Câmara analisa conjunto de medidas de combate à corrupção.
Relator retira previsão de crime de responsabilidade para juízes e MP
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| Foto tirada da imagem da globo |
O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou nesta segunda-feira (14) ter retirado de seu parecer a proposta de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. Ele havia apresentado a sugestão no último dia 9.
O relatório de Lorenzoni, que inclui outras medidas, deve ser votado nesta semana pelos integrantes da comissão. A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro.
O relatório de Lorenzoni, que inclui outras medidas, deve ser votado nesta semana pelos integrantes da comissão. A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro.
A decisão do relator foi tomada nesta segunda após reunião com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
"Consideramos inoportuna essa discussão neste momento. Está sendo retirado para der tranquilidade", afirmou Lorenzoni. Segundo ele, o tema precisa ser debatido, mas "não dá para misturar com ações que querem confrontar investigadores".
"Consideramos inoportuna essa discussão neste momento. Está sendo retirado para der tranquilidade", afirmou Lorenzoni. Segundo ele, o tema precisa ser debatido, mas "não dá para misturar com ações que querem confrontar investigadores".
Após o encontro, Deltan Dellagnol afirmou que o relator foi "sensível" às preocupações da sociedade. Para ele, a exclusão do trecho é necessária "em razão da delicadeza do momento em que grandes investigações caminham".
"Foi mantido o núcleo central do projeto para que brechas por onde escapam os corruptos sejam fechadas", disse o procurador.
“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
"Foi mantido o núcleo central do projeto para que brechas por onde escapam os corruptos sejam fechadas", disse o procurador.
“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
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| Foto da internet |
O que a lei prevê
A legislação atual prevê que somente o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, secretários estaduais e procurador-geral da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
O crime de responsabilidade é motivado por comportamento do agente público considerado incompatível com a sua função.
A sanção por esse tipo de crime pode chegar à perda do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, sofreu impeachment porque parte do Congresso Nacional entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade.
O crime de responsabilidade é motivado por comportamento do agente público considerado incompatível com a sua função.
A sanção por esse tipo de crime pode chegar à perda do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, sofreu impeachment porque parte do Congresso Nacional entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade.
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| Foto tida da imagem da globo |
A reunião com o MP
A reunião nesta segunda entre deputados que integram a comissão
especial e representantes do Ministério Público durou mais de seis
horas, e, conforme relatos, cada ponto do projeto foi debatido.
O projeto de iniciativa popular "Dez medidas contra a corrupção" foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio.
No relatório substitutivo, apresentado na semana passada, Onyx Lorenzoni ampliou o texto para 18 medidas. Agora, com a exclusão desse trecho que previa aplicar crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do MP, os deputados vão analisar 17 medidas na comissão.
O projeto de iniciativa popular "Dez medidas contra a corrupção" foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio.
No relatório substitutivo, apresentado na semana passada, Onyx Lorenzoni ampliou o texto para 18 medidas. Agora, com a exclusão desse trecho que previa aplicar crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do MP, os deputados vão analisar 17 medidas na comissão.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, que também participou da reunião, disse ter confiança de que o plenário da Câmara mantenha o teor as medidas.
Caixa dois
Os procuradores saíram da reunião satisfeitos com um dos trechos considerados mais polêmicos do texto – a criminalização da prática de caixa 2.
Cavalcanti ressaltou que o caixa 2 já é crime e que o projeto está aperfeiçoando a lei. “Se já é crime, não há que se falar em anistia”, afirmou.
Críticos ao texto argumentam que a proposta pode abrir brecha para quem cometeu a infração antes da aprovação da nova lei.
“O projeto não anistia caixa 2. Pelo contrário, aumenta a pena para crimes novos”, disse Dellagnol.
Leniência
Os procuradores também se mostraram satisfeitos com a proposta de regramento para acordo de leniência, uma espécie de “delação premiada” para empresas.
Os acordos são celebrados para que companhias investigadas colaborem com informações em troca de redução de punições.
O texto de Lorenzoni dá legitimidade ao Ministério Público para celebrar acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas. O parecer também inclui a colaboração premiada no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.
A proposta é diferente da que circulou na Câmara na última semana, de relatoria do líder do governo, André Moura (PSC-SE), e gerou críticas do MP.
O texto preliminar de Moura definia que o Ministério da Transparência poderia fechar os acordos de leniência mesmo sem a participação do Ministério Público.
Para José Robalinho Cavalcanti, o relatório de André Moura era "muito ruim". “A proposta do Onyx não é completa, mas avança muito”, avaliou, ainda precisamos de sua assinatura.
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